Recentemente, o estado norte-americano da Flórida aprovou a lei CS/HB 7073. O código pode parecer complicado, mas o que essa lei faz é criar incentivos fiscais voltados ao cuidado animal.
Por que isso é importante?
Os Estados Unidos são o maior mercado pet do mundo, representando mais de 40% de todo o setor em todo o planeta! Por isso, as decisões tomadas lá podem influenciar países como o Brasil, atualmente terceiro maior mercado, de acordo com dados do Instituto Pet Brasil divulgados em parceria com a Abinpet – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos para Animais de Estimação.
Entre as medidas adotadas pelo Estado da Flórida estão os feriados fiscais, períodos em que donos de pets podem adquirir alimentos e suprimentos de preparação para desastres sem a incidência de impostos. Essa iniciativa é crucial, pois facilita o acesso a itens de emergência, como ração e medicamentos, durante períodos críticos.
Outro destaque da nova legislação é a isenção de um ano sobre a tributação de rações para pets. Essa medida, que entrou em vigor em 2024, faz parte de um pacote fiscal que visa aliviar a pressão financeira sobre as famílias da Flórida, proporcionando um corte significativo nos gastos com alimentação dos animais.
De acordo com o texto da lei, estima-se que a economia total para os consumidores, considerando todas as isenções e benefícios fiscais da lei, chegue a US$ 1,07 bilhão.
Mas e no Brasil?
O Brasil ainda enfrenta dificuldades em desonerar o setor pet. A recente Reforma Tributária trouxe algumas vitórias, como a redução de 30% nos impostos sobre serviços veterinários e planos de saúde pet, e uma queda de 60% na tributação de produtos veterinários. No entanto, a alimentação dos animais, que representa 60% dos gastos no setor, continua altamente tributada.
Essa discrepância se reflete nos preços pagos pelos consumidores. Enquanto nos EUA os impostos sobre alimentos pet não ultrapassam 7%, no Brasil, cerca de 50% do valor pago pelo consumidor final corresponde a tributos, impactando diretamente o bolso das famílias e a qualidade de vida dos animais.
A legislação da Flórida serve como exemplo do que o Brasil pode buscar em termos de políticas públicas. Alívio fiscal sobre itens essenciais para o cuidado dos pets, como rações e medicamentos, poderia impulsionar o setor e garantir mais acessibilidade aos donos de animais. O fortalecimento do mercado pet no país depende de uma abordagem tributária mais justa e alinhada ao bem-estar animal.