A comissão de direitos humanos cdh aprovou nesta quartafeira 15 projeto que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam
Compensação por danos sofridos em decorrência de desastre situação de emergência ou estado de calamidade pública o pl 49152019 segue para a votação em plenário
A proposta do deputado federal zé silva solidariedademg foi aprovada na comissão com alterações feitas pelo relator senador flávio arns psbpr
O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em brumadinho mg ocorrido em 2019
Com as mudanças passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade
Como aprovado pela câmara o projeto desconsiderava as indenizações recebidas por conta do desastre de brumadinho do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento dos benefícios dos programas
Auxílio brasil agora bolsa família prestação continuada bpc e renda mensal vitalícia rmv a intenção era aumentar a chance de que as famílias pudessem receber benefícios sociais
— essas pessoas devem estar protegidas de qualquer interpretação de gestores públicos que eventualmente possam restringir o seu acesso a programas sociais do governo — explicou o relator
