Araraquara sp mpf garante benefícios sociais para pessoas em situação de rua

Ministério público federal mpf recomendou uma série de medidas à secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social de araraquara sp e à gerência do instituto nacional do seguro social inss

Para assegurar a proteção de pessoas em situação de rua do município especialmente o acesso a programas assistenciais

O objetivo é mapear quais pessoas estão nessa condição para garantir direitos básicos como abrigo assistência social atendimento de saúde entre outros serviços

O documento fixa o prazo de 180 dias para que os dois órgãos implementem de forma conjunta programação de atendimento anual presencial para essa população a fim de que as pessoas consigam receber os benefícios a que têm direito

Para viabilizar a medida o mpf recomenda que secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social faça novo levantamento sobre a quantidade de pessoas em situação de rua na região

O objetivo é identificar todos os inscritos no cadastro único de programas sociais do governo federal e verificar quem preenche os requisitos para integrar o programa locação social do município de araraquara

A iniciativa oferece ajuda financeira para que pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade consigam alugar uma moradia

O procurador da república em araraquara ígor miranda da silva que assina a recomendação destaca a importância de essa população ter acesso garantido aos benefícios sociais tendo em vista a sua vulnerabilidade